Recent Posts

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

EM ALCÂNTARAS: LIMINAR RECONSIDERA ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA

No vai e vem da definição de uma data para a realização de pleito com o objetivo de renovar a mesa diretora da Câmara Municipal de Alcântaras, uma nova decisão judicial emitida na última quarta-feira,19, aplicou efeito suspensivo a realização de eleições suplementares na casa até o final de 2014. 
Conforme expresso no processo  0628259-26.2014.8.05.0000 - Agravo de instrumento emitido pelo gabinete da Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, uma decisão interlocutória teria aplicado efeito suspensivo a realização de um mandato tampão, considerando a alteração do Art.31 da Lei Orgânica do Município de Alcântaras  ocorrido em 1998, cujo dispõe que o mandato da mesa seria de dois anos sendo permitido a recondução para o mesmo cargo, na mesma legislatura. 
Com base no documento, até que nova ordem judicial Manoel Freire Albuquerque deve cumprir mandato legal de dois anos até 31 de dezembro de 2014, podendo ainda concorrer as eleições internas do parlamento municipal para o biênio 2015/2016.

Redação do Serrano

Nenhum comentário:

Postar um comentário